Moraes manda prender o ex-presidente Fernando Collor

URGENTE: Supremo Tribunal Federal Determina Prisão de Fernando Collor por Corrupção na BR Distribuidora

O Brasil acompanha mais um capítulo decisivo no combate à corrupção envolvendo figuras de alto escalão da política nacional. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado por envolvimento direto em um esquema de corrupção na BR Distribuidora.

A decisão rejeita o segundo recurso apresentado pela defesa e dá início à execução da pena de 8 anos e 10 meses em regime fechado. Collor foi condenado por ter recebido R$ 20 milhões em propina, como parte de um esquema de favorecimento em contratos com a UTC Engenharia.

Corrupção na BR Distribuidora: entenda o caso

De acordo com as investigações, Fernando Collor teria atuado com o apoio dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos para viabilizar contratos irregulares entre a BR Distribuidora e a UTC Engenharia. Em troca, Collor teria oferecido apoio político para a indicação e manutenção de diretores na estatal, o que facilitou a execução das fraudes.

Defesa de Collor contesta decisão do STF

A defesa do ex-presidente divulgou uma nota afirmando que Fernando Collor se apresentará voluntariamente às autoridades para o cumprimento da decisão judicial. Os advogados, no entanto, criticaram a medida, classificando-a como “surpreendente e preocupante”, além de alegarem que ainda não houve deliberação sobre a possível prescrição do caso.

O recurso apresentado pela defesa alegava que a pena aplicada não refletia a média dos votos no plenário do STF. Contudo, Alexandre de Moraes entendeu que o argumento não se sustenta juridicamente, pois o número de votos favoráveis à absolvição não atinge o mínimo necessário para validar os embargos infringentes.

Sessão virtual do STF pode confirmar prisão de Fernando Collor

Após a ordem de prisão, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o caso na sessão virtual do plenário, que ocorre nesta sexta-feira. A sessão começa às 11h e termina às 23h59, e nela os demais ministros da Corte decidirão se validam ou não a decisão de Moraes.

O julgamento virtual reforça o entendimento de que recursos com finalidade apenas protelatória não devem impedir o trânsito em julgado da sentença. Segundo Moraes, esse tipo de manobra processual não justifica o adiamento da execução da pena.

Outros réus também começam a cumprir pena

Além de Collor, o ministro Alexandre de Moraes também rejeitou os recursos apresentados pelos outros réus no mesmo processo. Com isso:

• Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos cumprirá 4 anos e 1 mês de prisão em regime semiaberto;

• Luis Pereira Duarte Amorim deverá cumprir penas restritivas de direitos.

A decisão reforça o posicionamento do STF de que, em casos como este, a execução imediata da pena é cabível, mesmo antes da publicação formal do acórdão.

A prisão de Fernando Collor marca mais um passo importante na responsabilização de agentes públicos envolvidos em esquemas de corrupção no Brasil. Ao determinar o início imediato da pena, o STF sinaliza que ninguém está acima da lei, mesmo aqueles que já ocuparam o cargo mais alto do Poder Executivo.

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